25 de abril de 2024
O seller sempre precisa estar atento em sua operação: datas sazonais, mudanças de regras dos marketplaces, entre outras coisas mais e nem sempre ele acaba prestando atenção nas questões tributárias e por isso deixa passar alguns detalhes que vão custar caro a longo prazo. Saiba como a Inteligência Tributária pode otimizar o seu negócio.
Aqueles que realizam vendas em Marketplaces certamente já perceberam o aumento proporcional entre seus lucros e os impostos devidos à Receita Federal. À medida que os ganhos aumentam, os desembolsos também crescem. A fiscalização é rigorosa.
O Regime Tributário Brasileiro é muito complexo, repleto de normas e desafios. O primeiro obstáculo é discernir, dentre a sobrecarga de informações, quais são verdadeiramente corretas e pertinentes para conduzir o negócio de maneira adequada.
Esta é uma questão séria e delicada. No Brasil, 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam, seja por falta de informação ou pela dificuldade de acesso a ela. A longo prazo, essa situação pode ser extremamente prejudicial, levando muitas empresas à falência, pois os valores pagos tendem a aumentar com o tempo.
É crucial ressaltar que, apesar das regras e burocracias, o governo não busca prejudicar os empresários. Com um maior volume de vendas ativas, a arrecadação do governo também aumenta. Este é o contexto em que estamos inseridos, e para continuar no jogo, é essencial se familiarizar com as regras. Portanto, é fundamental compreender o que está sendo pago, a fim de desembolsar uma quantia justa e não prejudicar o próprio negócio. O planejamento tributário deve fazer parte da vida do empresário desde o início.
A maioria dos empresários começa com o regime Simples Nacional, geralmente com uma alíquota de 4%. Conforme essa taxa se aproxima de 8% ou 10%, o valor dos impostos a serem pagos também aumenta. Neste ponto, torna-se prudente realizar uma análise tributária para considerar outras opções, já que o objetivo de expandir os negócios e continuar crescendo é praticamente unânime.
Apesar do aumento dos lucros, a vontade muitas vezes é de pagar menos impostos e permanecer no Simples Nacional. No entanto, é neste momento que surgem complicações.
É bastante comum que, nessas circunstâncias, um contador instrua o empresário a abrir um segundo CNPJ para pagar menos impostos. No entanto, esta prática não deve ser adotada. Acumular mais de um CNPJ como forma de sonegação é ilegal e caracterizado como grupo econômico. A Receita Federal tem meios para identificar essa prática e, quando detectada, aplica-se o imposto retroativo fora do Simples Nacional. Além disso, o empresário pode responder judicialmente, com risco de prisão. Vale lembrar que a dívida fiscal não prescreve; mesmo se o CNPJ for encerrado, a dívida permanece vinculada à pessoa física.
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