Alteração no Regime Tributário e Impacto no Programa FBA-Logística da Amazon para Vendedores MEI

A Amazon anunciou recentemente uma mudança significativa que afetará seus vendedores MEI que utilizam o programa FBA. A mudança vai valer apartir do dia 2 de setembro de 2024.

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A Amazon anunciou recentemente uma mudança significativa que afetará os Microempreendedores Individuais (MEI) que utilizam o programa FBA-Logística da Amazon. A partir do dia 2 de setembro de 2024, um novo regime tributário denominado CRT4 será implementado, tornando os vendedores MEI inelegíveis para continuar no programa FBA. Essa mudança exige que os vendedores removam todo o seu inventário até o dia 24 de agosto de 2024.

A partir de 2 de setembro de 2024, o programa FBA não estará mais disponível para vendedores MEI devido à criação do novo regime tributário CRT4, que não será suportado pela Amazon. Isso significa que os vendedores MEI não poderão mais vender seus produtos através deste programa e deverão remover seus inventários dos armazéns da Amazon antes da data limite.

Alguns detalhes a respeito dessa mudança:
Elegibilidade e Inventário
  • Data de Corte: 24 de agosto de 2024 é a data limite para a remoção de inventário;

 

  • Inelegibilidade: A partir de 2 de setembro de 2024, vendedores MEI não poderão utilizar o programa FBA-Logística;

 

  • Bloqueio de Novos Itens: A capacidade de enviar novos itens para os armazéns da Amazon já está bloqueada.
Transição Tributária

Novo Regime: Vendedores MEI serão automaticamente migrados para o regime CRT4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI em 2 de setembro de 2024.

Ações Necessárias

Remoção do Inventário: Todos os produtos devem ser removidos até 24 de agosto de 2024. Produtos não removidos até a data limite serão descartados sem reembolso (A Amazon reembolsará as tarifas de remoção de inventário em até 30 dias após 2 de setembro de 2024).

Alternativas para Manter a Elegibilidade
  • Regimes Tributários Aceitos:
    • Para SP: CRT1, CRT2, CRT3.
    • Para RS, PR e RJ: CRT1.

 

  • Ajuda de Custo: A Amazon está oferecendo uma ajuda de custo para cobrir as taxas de migração para regimes aceitos.

 

  • Data Final de Migração: O processo de migração deve ser concluído até 30 de setembro de 2024. Caso contrário, as unidades serão descartadas sem reembolso.

 

Alternativas de Vendas na Amazon

Delivery by Amazon (DBA): O DBA é o serviço de logística da Amazon que permite aos vendedores no Brasil enviar produtos aos clientes usando transportadoras parceiras da Amazon.

Impacto em Outros Vendedores

Vendedores que não estão enquadrados como MEI continuam elegíveis ao programa FBA-Logística e não precisam remover seus produtos.

A mudança no regime tributário e a consequente inelegibilidade para o programa FBA-Logística da Amazon representa uma transição importante para os vendedores MEI. No entanto, a Amazon está oferecendo suporte e alternativas para minimizar o impacto, incluindo ajuda de custo para migração e outras opções de programas de vendas.

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