PPPI no Mercado Livre BPP Como funciona Quais Cuidados e O que Fazer?
📢 Hoje vamos falar sobre a PPPI, que agora se chama BPP. Você sabia?
O antigo Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (PPPI) agora se chama BPP.
Este programa existe desde 2001 e vem passando por muitas melhorias e avanços. A primeira função do programa é proteger os direitos das marcas contra a pirataria.
Existe a PPPI sobre a marca de um produto, sobre a propriedade intelectual, sobre direitos autorais, sobre direitos de imagem.
Quando falamos de catálogo, o Mercado Livre tem milhões de produtos. O programa surgiu para que as marcas pudessem apontar possíveis problemas e isso fosse investigado. Surgiu por planilha e hoje está em uma plataforma totalmente interativa.
Ao ser denunciado por PPPI, o seller tem um prazo para resposta e a outra parte tem um prazo para se posicionar efetivamente se aceita ou não a resposta.
Por trás de tudo isso existe uma enorme inteligência artificial. Atualmente, mais de 60% das derrubadas de anúncio entram automaticamente pela Inteligência Artifical.
Vamos a alguns pontos importantes: o programa de BPP não serve para controlar preço. As marcas têm o direito legal de controlar e o mercado livre em momento algum tem o direito de tirar as empresas do BPP, porém o seller tem o direito de reportar se existe um excesso de BPP de marca.
Quando o seller tem o direito de vender determinado produto, caso seja denunciado, pode notificar o detentor do direito para reportar determinadas situações de abuso ao programa e comunicar o mercado livre. O dono da marca tem o poder de colocar o seller numa “white list” e, com isso, não vai mais derrubar anúncios com autorização de venda.
O IPNI, pelo Pacto de Madri, teve que acelerar o processo de concessão de marcas. Com esse Protocolo, tiveram que mudar a execução e acabam dando direito de marca a diversos termos que foram popularizados no mercado. É possível entrar com pedido de nulidade desses termos. Ex: lisoplastia. Esse movimento já foi percebido pelo mercado livre e está sendo percebido pelo INPI.
O que o seller pode tentar é notificar o mercado livre caso o detentor da PPPI não tire a denúncia.
Importante: em caso de múltiplas denúncias, a infração acaba permanecendo e os dados ficam armazenados e passam a ser cruzados. Um dos dados mais importantes é o cadastro de contas bancárias para saque. As contas ficam vinculadas e temos que tomar cuidado com os movimentos realizados nas contas do mercado livre.
Se você faz tudo corretamente, fale com o detentor do BPP. Se não conseguir, notifique o detentor e o Mercado Livre para que essa infração não seja mantida, evitando bloqueio indevido de sua conta.
As marcas que estão usando o programa de forma indevida, é hora dos sellers e fabricantes entrarem em ação para evitar os abusos.
O programa existe para combater produto pirata e de origem ilícita. Se estiver sendo utlizado de forma diferente é possível combater esse uso indevido e a responsabilidade que existe ao se derrubar um seller.
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