O ministro Juscelino Filho, juntamente com o Ministério das Comunicações estão elaborando um projeto de lei para enviar ao Congresso Nacional visando fortalecer a atuação dos Correios no segmento de entregas de E-commerce. O projeto tem como objetivo revisar a legislação de serviços postais no país datada de 1978. Segundo o ministro: “As regras têm que ser justas para todas as empresas, ainda mais em um mercado em crescimento. Os Correios operam em desvantagem, pois têm regras que limitam a sua atuação.” 

A legislação vigente impede os Correios de oferecerem serviços inovadores e competitivos, enquanto empresas privadas que atuam sem regulamentação podem operar sem as mesmas obrigações e responsabilidades. 

Com previsão de entrega do texto em agosto, a expectativa é que isso crie uma maior competitividade para os Correios que poderão modernizar seus serviços, aumentando assim a base de clientes, além da criação de um canal de reclamações eficiente, o que deve melhorar a qualidade das entregas em geral e também a geração de novos empregos.

fonte: https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/governo-busca-fortalecer-correios-com-regulamentacao-do-e-commerce